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A GR Ambiental no intuito de atender de forma cada vez mais completa as necessidades de seus clientes, incluiu ao grupo de serviços que oferece uma nova Divisão, visando auxiliar seus parceiros no atendimento de Normas e Leis referentes a Saúde e Segurança do Trabalho.
Como a fiscalização do Ministério do Trabalho é cada vez mais intensa e ciente de que postos de gasolina estão sendo fiscalizados com uma freqüência cada vez maior, aGR Ambiental montou uma equipe com Profissionais experientes e habilitados para preparar toda a documentação, treinamento e assessoria necessária no atendimento da Lei 6.514 de 22 de Dezembro e Portaria Nº. 3214, de 08 de Junho de 1978.
Documentação Obrigatória
NR 07 - PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional
Toda empresa que tenha funcionários registrados é obrigada a manter este
programa com o objetivo de preservar a saúde do Trabalhador. O PCMSO deverá incluir entre outros exames médicos como: admissional, periódico, mudança de função, afastamento por mais de 40 dias, e demissional.
NR 09 – PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
Toda empresa que tenha funcionários registrados é obrigada a manter este programa que deverá incluir entre outras:
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Antecipação e reconhecimento dos riscos;
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Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;
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Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
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Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia.
LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
Este documento deverá ser elaborado para cada atividade existente na sua empresa, (exemplo: gerente, frentista, caixa, lavador, etc.)
Serão efetuadas medições de agentes nocivos (poeira, vapores, ruído, luminosidade, etc.), e adotadas medidas de proteção (EPI´s – Equipamento de Proteção Individual e EPC – Equipamento de Proteção Coletiva) com a devida comprovação do controle através das fichas de controle de EPI´S.
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
Este documento contém todas as informações relacionadas à função do funcionário, para elaboração deste documento é preciso ter executado o LTCAT, PCMSO e PPRA, de onde serão coletadas as informações.
O PPP, será exigido no dia da rescisão contratual do funcionário, sem ele não será possível a homologação.
A obrigatoriedade legal de apresentação do PPP, começa a vigorar a partir de 1º de Janeiro 2004.
A empresa que deixar de elaborar e manter atualizado o referido documento poderá sofrer uma multa que varia de R$ 758,11 até R$75.810,59, multa, dependendo da atividade e do número de funcionários.
AVCB – Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiro
Preparação da documentação e acompanhamento do processo junto ao Corpo de Bombeiros, desde a entrada até a emissão do certificado de vistoria.
Este documento deverá permanecer no posto, pois a fiscalização da prefeitura e do Ministério do Trabalho o exigirá quando houver fiscalização, a não apresentação gera multa.
Treinamentos
A GR Ambiental oferece treinamentos específicos para Gerentes, Frentistas, Caixas e Lavadores de carro . Entre os cursos oferecidos, destacamos:
Plano de Controle Ambiental
Noções de Combate a Incêndio (obrigatório)
Noções de Primeiros Socorros (obrigatório)
Operação segurança ambiental em Postos de Abastecimento .
Em todos treinamentos nos disponibilizaremos TV e Vídeo e estaremos emitindo certificados para os participantes.
Penalidades
A empresa que deixar de elaborar e manter atualizados os referidos documentos, caso venha a ser autuada, poderá sofrer multas que variam de acordo com o tipo e tamanho da empresa e que vão de R$650,00 a R$6.500,00, no âmbito da segurança do Trabalho e de R$400,00 a R$4.000,00 no que se refere a Medicina do Trabalho (por empresa).
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